Decreto nº 21.172 de 17/03/1932
Decreto nº 21.172 de 17/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO NÚMERO 20.989, DE 21 JANEIRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO , MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , SEGURO DE ACIDENTE , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |