Lei nº 15.521 de 24/09/2026
Lei nº 15.521 de 24/09/2026
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Ementa | Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ); e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Profissionalizante
Política Social / Educação / Educação Superior
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , AUTARQUIA , Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) , Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SEDE , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , REDISTRIBUIÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , PATRIMONIO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO , NOMEAÇÃO , REITOR .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , VINCULAÇÃO , ESCOLA TECNICA , Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) , Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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