Decreto nº 21.183 de 21/03/1932
Decreto nº 21.183 de 21/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE MOSSORÓ, PARA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA MESMA ESTRADA ATÉ BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 427, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRATO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , SOCIEDADE ANONIMA , CONTRATO , FERROVIA , MUNICIPIO , BOA ESPERANÇA (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |