Decreto nº 21.197 de 29/05/1946
Decreto nº 21.197 de 29/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 17.864, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1946] (p. 8305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIO , ORLEANS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |