DECRETO Nº 21.211 DE 29 DE MAIO DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pinto de Oliveira a pesquisar berilo e associados no município de Antenor Navarro, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos de Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pinto de Oliveira a pesquisar berilo e associados numa área de quatrocentos e quarenta e sete hectares e setenta e um ares (447,7100 ha) situado no lugar denominado Arara, município de Antenor Navarro, Estado de Paraíba, e delimitada por um polígono que tem um vértice no fim do caminhamento seguinte, medindo a partir da capela de Senhora de Santana, do povoado de Vieirópolis, e referidas as orientações ao meridiano magnético: novecentos e trinta metros(930 m), setenta e quatro graus e quinze minutos noroeste (74º15’ NW); mil e seiscentos metros (1600 m), vinte graus nordeste (20º NE). Os lados do polígono, partindo do vértice considerando, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e novecentos metros (1.900 m), vinte graus nordeste (20º NE) dois mil e seiscentos metros (2.600 m), oitenta e oito graus e cinco minutos sudoeste (88º05’ SW); novecentos e trinta e um metros (931 m), sessenta e nove graus e cinco minutos sudeste (69º05’ SW);trezentos e setenta e três metros (373 m), três graus e cinco minutos sudeste(3º05’ SE); seiscentos e sessenta metros (660 m), trinta graus e cinco minutos sudeste (30º05’ SE); dois mil e quinhentos metros (2.500 m), setenta e nove graus e cinco minutos sudeste (79º05’ SE).
Art. 2º - Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º - O título da autorização de pesquisa que será uma via autentica dêste decreto pagará a taxa de quatro mil quatrocentos e oitenta cruzeiro (Cr$ 4.480,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de Maio de 1946, 125º DA Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Júnior