Decreto nº 21.213 de 28/03/1932
Decreto nº 21.213 de 28/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE REGRAS DESTINADAS A FACILITAR A AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL, PELOS IMPORTADORES DE GASOLINA, PARA OS EFEITOS DO DECRETO NÚMERO 19.717, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 484, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALCOOL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGRA TECNICA , ORGÃOS , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , ALCOOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |