Decreto nº 21.216 de 29/03/1932
Decreto nº 21.216 de 29/03/1932
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A DESPENDER POR CONTA DA SUBCONSIGNAÇÃO NÚMERO 2, DA VERBA 22ª - EVENTUAIS - DO ATUAL ORÇAMENTO, A IMPORTÂNCIA DE 50:000$0, SENDO 30:000$0 PARA AUXILIAR O ESTADO DO CEARÁ NOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS DA FUNDAÇÃO DE UM CAMPO DE SEMENTES E RÉIS 20:000$0 PARA INTENSIFICAR, NO RIO GRANDE DO NORTE, OS TRABALHOS DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CONSTRUÇÃO CIVIL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PAGAMENTO , DESTINAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , ESTADO DO CEARA (CE) , CONSTRUÇÃO CIVIL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |