Decreto nº 21.247 de 05/04/1932
Decreto nº 21.247 de 05/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO E MINAS DE SÃO JERÔNIMO A CELEBRAR CONTRATOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM PARTICULARES, DE PESQUISAS E LAVRA DAS MINAS DE OURO NA REGIÃO AURÍFERA DE LAVRAS E SÃO SEPÉ, NO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FERROVIA , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , SÃO SEPE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |