Decreto nº 21.275 de 12/04/1932
Decreto nº 21.275 de 12/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 4.047:050$617, CORRESPONDENTE AO SALDO DO QUE FOI ABERTO PELO DECRETO NÚMERO 20.736, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1931, PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS OBRAS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 64, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |