Decreto nº 21.301 de 18/04/1932
Decreto nº 21.301 de 18/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DERROGA AS LETRAS "D" E "E" DO 1 DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO POLITICA DO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 98, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ESTADUAL .
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Indexação |
DERROGAÇÃO , NORMAS , FORMAÇÃO , POLITICA , ESTADO , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |