Decreto nº 21.309 de 20/04/1932
Decreto nº 21.309 de 20/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM ALTERAÇÕES, A REFORMA DOS ESTATUTOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FERROVIÁRIA E CONCEDE-LHE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COM SEUS ASSOCIADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , NORMAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , FERROVIA , AUTORIZAÇÃO , ASSISTENCIA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |