Decreto nº 21.316 de 17/06/1946
Decreto nº 21.316 de 17/06/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EXPORTAÇÃO, LIVRE DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EM TRANSITO POR TERRITORIO ESTRANGEIRO, DE 800.000 QUILOS DE XARQUE DA COOPERATIVA OESTE DE CARNES E PRODUTOS DERIVADOS, COM SEDE EM URUGUAIANA, E 800.000 QUILOS DO MESMO PRODUTO, DO FRIGORIFICO ARMOUR DO RIO GRANDE DO SUL S/A, COM SEDE EM LIVRAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1946] (p. 9202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , MUNICIPIO , URUGUAIANA (RS) , LIVRAMENTO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |