Decreto nº 21.321 de 26/04/1932
Decreto nº 21.321 de 26/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O CÓDIGO ELEITORAL QUANTO À FORMAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TERRITÓRIO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 125, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL , ADMINISTRAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL , FORMAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 395, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |