Decreto nº 21.330 de 27/04/1932
Decreto nº 21.330 de 27/04/1932
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DA IMPRENSA NACIONAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMPRENSA NACIONAL , NORMAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÃO , IMPRENSA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |