Decreto nº 21.336 de 29/04/1932
Decreto nº 21.336 de 29/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DOS CARROS DORMITORIOS, PULLMANS, RESTAURANTES E BUFFETS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESTAURANTES E BUFFETS DE ESTAÇÕES DAS MESMAS ESTRADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , AUTOMOVEL , IMOVEL , FERROVIA , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |