Decreto nº 21.360 de 04/05/1932
Decreto nº 21.360 de 04/05/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.617:493$190, PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM AS INSTALAÇÕES E APARELHAMENTO QUE HABILITEM A INSPETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS A EFETUAR MODIFICAÇÕES URGENTES NAS LINHAS ADUTORAS DO XEREM E DO MANTIQUIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |