Decreto nº 21.363 de 04/05/1932
Decreto nº 21.363 de 04/05/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A IMPORTÂNCIA DA GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 21.286, DE 13 DE ABRIL DE 1932, E DETERMINA A SUA APLICAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 207, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |