Decreto nº 21.374 de 09/05/1932
Decreto nº 21.374 de 09/05/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 4:774$5, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DOIS MESES DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DAS OFICINAS GRÁFICAS E DE ENCADERNAÇÃO DA BIBLIOTECA NACIONAL, DISPENSADOS POR CONTAREM MENOS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |