Decreto nº 21.374 de 05/07/1946
Decreto nº 21.374 de 05/07/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A IMPORTAÇÃO LIVRE DE DIREITOS E DEMIAS TAXAS ADUANEIRAS DE MERCADORIAS DESTINADAS AOS TRABALHADORES EMPREGADOS NA EXTRAÇÃO DA BORRACHA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1946] (p. 9987, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO FEDERAL , COMERCIO EXTERIOR .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , EMPRESA DE BORRACHA , REGIÃO AMAZONICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |