Decreto nº 21.394 de 12/05/1932
Decreto nº 21.394 de 12/05/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMÉRCIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |