DECRETO Nº 21.404, DE 9 DE Julho DE 1946.
Autoriza os cidadãos brasileiros Washington Rodrigues Pereira de Proença, Manuel Vivacqua Vieira Sobrinho a pesquisar quartzo e quartzito no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Washington Rodrigues Pereira de Proença, Manuel Vivacqua Vieira Sobrinho a pesquisar quartzo e quartzito nos sítios Pedreiras, Tutuquara e Ausentes, distrito e município de Guarulhos, Estado de São Paulo, numa área de cinqüenta e seis hectares, quatro ares e vinte e um centiares (56,0421 ha.) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e trinta e seis metros (236 m), no rumo magnético cinqüenta e quatro graus nordeste (54º NE) da ponte da estrada para São Paulo, a jusante da confluência dos córregos da Pedreira e Grota Funda, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e quarenta e seis metros (646 m), vinte graus e trinta minutos noroeste (20º 30’NW); quinhentos e oitenta metros (580 m), setenta e cinco graus e trinta minutos sudoeste (75º 30’SW); quinhentos e sessenta e dois metros (562 m), seis graus e trinta minutos sudoeste (6º30’ SW); duzentos e vinte e quatro metros (224 m), um grau e trinta minutos sudeste (1º 30’ SE); novecentos e trinta e cinco metros (935 m), sessenta e sete graus nordeste (67º NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas
Art. 3º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e setenta cruzeiros (Cr$ 570,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Júnior