Decreto nº 21.413 de 17/05/1932
Decreto nº 21.413 de 17/05/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA EDUARDO GUINLE A ORGANIZAR UMA COMPANHIA COM O FIM DE EXPLORAR JAZIDAS DE FERRO EM PROPRIEDADES QUE POSSUI OU VENHA A POSSUIR NO NORTE E NORDESTE DOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 254, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
FERRO , ESTADO , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , EXPLORAÇÃO , MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |