Decreto nº 21.415 de 17/05/1932
Decreto nº 21.415 de 17/05/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ENCORPORAÇÃO PELOS SRS. J. B. MONTEIRO LOBATO, M. L. DE OLIVEIRA FILHO E L. A. PEREIRA DE QUEIROZ DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA, COM SEDE EM SÃO PAULO E CAPITAL DE 3.000:000$0, EXCLUSIVAMENTE NACIONAL, COM O OBJETIVO DE PESQUISAR FORMAÇÕES PETROLÍFERAS E EXPLORAR ÀS RESPECTIVAS JAZIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 256, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , PETROLEO , SEDE , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |