DECRETO N. 21.415 – DE 17 DE MAIO DE 1932
Autoriza a incorporação pelos Srs. J. B. Monteiro Lobato, M. L. de Oliveira Filho e L. A. Pereira de Queiroz de tema sociedade anônima com sede em São Paulo e capital de 3.000:060$0 (três mil contos de réis), exclusivamente nacional, com o objetivo de pesquisar formações petrolíferas e explorar as respectivas jazidas
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereram os senhores J. B. Monteiro Lobato, M. L. de Oliveira e L. A. Pereira de Queiroz,
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a incorporação pelos Srs. J. B. Monteiro Lobato, M. L. de Oliveira Filho e L. A. Pereira de Queiroz, de uma sociedade anônima com sede em São Paulo e capital de 3.000:000$0 (três mil contos de réis), exclusivamente nacional, com o objetivo de pesquisar formações petrolíferas, e mediante prévia autorização do Governo, perfurar e explorar as respectivas jazidas, em terras cuja área não exceda de quatro mil hectares.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
GETULIO VARGAS.
Mario Barbosa Carneiro, encarregado do expediente da Agricultura, na ausência do ministro.