Decreto nº 21.428 de 15/07/1946
Decreto nº 21.428 de 15/07/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO RIO SANTANA, NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE ARCOS E SANTO ANTONIO DO MONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1946] (p. 10523, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , ARCOS (MG) , SANTO ANTONIO DO MONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |