Decreto nº 21.464 de 03/06/1932
Decreto nº 21.464 de 03/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A RECISÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DO PORTO E DA ESTRADA DE FERRO NORDESTE DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE UBATUBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA , PORTO DE UBATUBA , FERROVIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , MOTIVO , CONSTRUÇÃO , OBRAS , MELHORAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |