Decreto nº 21.467 de 06/06/1932
Decreto nº 21.467 de 06/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE FAVORES ÀS EMPRESAS QUE SE OBRIGAREM A FAZER O PLANTIO, CULTIVO E BENEFICIAMENTO DA BORRACHA, CANCHO E BALATA, EM VIRTUDE DE CONTRATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 320, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , OBRIGATORIEDADE , PLANTIO , BENEFICIAMENTO , BORRACHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |