Decreto nº 21.472 de 19/07/1946
Decreto nº 21.472 de 19/07/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DO DEC/013140, DE 11 08 43 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1946] (p. 10746, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , PETROLEO , GAS , MUNICIPIO , ARROIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1948] (p. 14405, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |