Decreto nº 21.504 de 10/06/1932
Decreto nº 21.504 de 10/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A GASTÃO DE ALMEIDA E SILVA, MARIO DE ALMEIDA E SILVA E HERDEIROS DE DAGOBERTO DE ALMEIDA E SILVA, CONCESSIONÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO NORTE-SUL DE SÃO PAULO, AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM PORTO EM CANANÉIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , PORTO , CANANEIA (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |