Decreto nº 21.505 de 10/06/1932
Decreto nº 21.505 de 10/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO COM A COMPANHIA CESSIONÁRIA DAS DOCAS DO PORTO DA BAHIA PARA REDUÇÃO DA TAXA DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE DAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS PELOS NAVIOS DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , ACORDO , COMPANHIA , DOCAS , PORTO DA BAHIA , REDUÇÃO , TAXAS , EMBARQUE , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |