Decreto nº 21.509 de 11/06/1932
Decreto nº 21.509 de 11/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA OS QUADROS DE EMBARCADIÇOS DAS EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, PARA OS EFEITOS DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO NA MARINHA MERCANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 365, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MARITIMO , EMPRESA , NAVEGAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |