Decreto nº 21.524 de 13/06/1932
Decreto nº 21.524 de 13/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO GINÁSIO MINEIRO DE THEÓFILO OTONI AS PRERROGATIVAS DE ESTABELECIMENTO EQUIPARADO DE ENSINO SECUNDÁRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 406, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SECUNDARIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PRERROGATIVA , ENSINO SECUNDARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |