Decreto nº 21.546 de 17/06/1932
Decreto nº 21.546 de 17/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ESTORNO, NA VERBA 9 - DEPARTAMENTO DE AERONÁUTICA CIVIL - SUBCONSIGNAÇÃO 2 PARA CONSTITUIR A SUBCONSIGNAÇÃO 5. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 423, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTORNO , CREDITOS , AMBITO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |