Decreto nº 21.546 de 31/07/1946
Decreto nº 21.546 de 31/07/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA EXCESSO DE DESPESA VERIFICADO NA EXECUÇÃO DE OBRAS PELA COMPANHIA DOCAS DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1946] (p. 11397, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO ORGANIZADO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DESPESA , CONSTRUÇÃO , DEPOSITO , INFLAMAVEIS , EMPRESA DE PORTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |