Decreto nº 21.598 de 10/08/1946
Decreto nº 21.598 de 10/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS AREAS DE TERRAS, NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DAS INSTALAÇÕES REFERENTES AO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DO RIO JAGUARI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1946] (p. 11979, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BRAGANÇA PAULISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO JAGUARI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |