Decreto nº 21.608 de 11/07/1932

Decreto nº 21.608 de 11/07/1932

Ementa

DECLARA QUE A PARTIR DA PRESENTE DATA, CADA PESSOA FICA OBRIGADA A ATENDER, NOS ESTADOS INDICADOS, ÀS REQUISIÇÕES FEITAS POR AUTORIDADE COMPETENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 485, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Indexação

DECLARAÇÃO , OBRIGAÇÃO , CIDADÃO , ATENDIMENTO , REQUISIÇÃO , DELEGAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores