Decreto nº 21.620 de 14/07/1932
Decreto nº 21.620 de 14/07/1932
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 67:200$121, PARA PAGAR AO DR. BELISARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA PENNA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 501, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , CIDADÃO , SENTENÇA JUDICIAL , JUSTIÇA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |