Decreto nº 21.628 de 13/08/1946
Decreto nº 21.628 de 13/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ A IMPORTAR, LIVRE DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, MATERIAIS DESTINADOS A OBRAS DE BARRAGENS E IRRIGAÇÃO DE LAVOURAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1946] (p. 11732, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |