Decreto nº 21.641 de 18/07/1932
Decreto nº 21.641 de 18/07/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE O ARTIGO 14, LETRAS A, B E C, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 19.726, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1931 (INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 534, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , REGULAMENTO , INSPETORIA , OBRAS , SECA , RODOVIA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |