Decreto nº 21.645 de 18/07/1932
Decreto nº 21.645 de 18/07/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA O USO DA FRANQUIA POSTAL-TELEGRÁFICA PELAS REPARTIÇÕES ENCARREGADAS DO LEVANTAMENTO DAS ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 536, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , APROVAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , CONCESSÃO , FRANQUIA , CORREIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |