Decreto nº 21.651 de 14/08/1946
Decreto nº 21.651 de 14/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO DADA A RADIO RIO PRETO S/A, PELO DECRETO 364, DE 04 DE OUTUBRO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1946] (p. 11771, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PEREMPÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIO PRETO (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perempção |