Decreto nº 21.662 de 21/07/1932
Decreto nº 21.662 de 21/07/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA A REORGANIZAR O MONTEPIO DOS OPERÁRIOS, APRENDIZES E SERVENTES DOS ARSENAIS DE MARINHA DA REPÚBLICA E DIRETORIA DO ARMAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 552, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MONTEPIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETORIA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , TESOUREIRO , SECRETARIO , CONSELHO FISCAL .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REORGANIZAÇÃO , MONTEPIO , EMPREGADO , APRENDIZ , SERVENTE , ARSENAL .
DISPOSIÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PENSÃO , HERDEIRO .
DECRETAÇÃO , OBRIGAÇÃO , FUNCIONARIOS , CONTRIBUIÇÃO , MONTEPIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |