Decreto nº 21.669 de 25/07/1932
Decreto nº 21.669 de 25/07/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS TRABALHOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL, EM CADA UMA DAS REGIÕES ELEITORAIS EM QUE ESTÁ DIVIDIDO O PAÍS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 563, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ABERTURA , ALISTAMENTO ELEITORAL , PUBLICAÇÃO , APROVAÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |