Decreto nº 21.678 de 27/07/1932

Decreto nº 21.678 de 27/07/1932

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 300:000$0 PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA ATENDER A DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE DEFESA E COMBATE CONTRA QUALQUER SURTO EPIDÊMICO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 567, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , DESPESA , SERVIÇO , DEFESA , COMBATE , EPIDEMIA , BRASIL .

Normas posteriores