Decreto nº 21.698 de 22/08/1946
Decreto nº 21.698 de 22/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 15.365, DE 13 DE ABRIL DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1946] (p. 13132, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO DO PEIXE , MUNICIPIO , VIDEIRA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |