Decreto nº 21.702 de 22/08/1946
Decreto nº 21.702 de 22/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1946] (p. 12024, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1946] (p. 16079, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1946] (p. 13928, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 11/10/1949] (p. 13983, col. 2) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , OBJETIVO , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |