Decreto nº 21.703 de 04/08/1932
Decreto nº 21.703 de 04/08/1932
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REDUZ AS MULTAS, ESTIPULADAS NO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 17.096, DE 28 DE OUTUBRO DE 1925 POR ATRAZOS NOS VISTOS DE MATRÍCULA E INOVAÇÕES DE LICENÇAS DE EMBARCAÇÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ATIVIDADE PORTUARIA .
|
|
Indexação |
NORMAS , REDUÇÃO , VALOR , MULTA , ATRASO , VISTORIA , MATRICULA , RENOVAÇÃO , LICENÇA , PESSOAL , EMBARCAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |