Decreto nº 21.703 de 23/08/1946
Decreto nº 21.703 de 23/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTORIZAÇÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRUAULICA DA CACHOEIRA ITUTINGA, SITUADA NO RIO GRANDE, MUNICIPIO DE LAVRAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO E COMERCIO DE ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1946] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO GRANDE (RS) , MUNICIPIO , LAVRAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |