Decreto nº 21.704 de 04/08/1932
Decreto nº 21.704 de 04/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INDULTA PRAÇAS DO EXÉRCITO, SENTENCIADAS E POR SENTENCIAR, DÊSDE QUE SE INCORPOREM ÁS UNIDADES EM OPERAÇÕES MILITARES EM DEFESA DO PODER CONSTÍTUIDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , INDULTO , PRAÇA , EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |