Decreto nº 21.708 de 05/08/1932
Decreto nº 21.708 de 05/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGADA POR 90 DIAS O PRAZO A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NÚMEROS 19.163, DE 8 DE ABRIL DE 1930 E 19.645, DE 29 DE JANEIRO DE 1931, PARA A AQUISIÇÃO, PELA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS, DE MATERIAL RODANTE E DE TRAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AQUISIÇÃO , MATERIAL FERROVIARIO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |